Financiamento dos Partidos

Citando um artigo do Publico Online...




A nova lei do financiamento dos partidos políticos, das campanhas eleitorais e dos grupos parlamentares, ontem aprovada na especialidade em tempo recorde, sobe em mais de um milhão de euros — de 22.500 para 1.257.660 euros — o limite das entradas em dinheiro vivo nos partidos.

Um aumento de mais de 55 vezes em relação ao tecto actual
e que se aplica às quotas e contribuições dos militantes e ao produto das actividades de angariação de fundos.

Foi também pela necessidade de regularizar as contas da Festa do Avante! que o PCP propôs ainda o aumento do tecto das angariações de fundo, através de iniciativas com oferta de bens e serviços, para 1,8 milhões de euros, o equivalente a 4000 IAS (Índice de Apoio Social, valor de referência para as subvenções públicas em substituição do salário mínimo nacional). Mais uma vez este valor foi revisto em baixa e fixado em 1,257 milhões de euros (3000 IAS), mesmo assim o dobro do actual limite de 675 mil euros (1500 SMN).

A nova lei aumenta ainda praticamente para o dobro (de 2500 SMN para 5000 IAS, quase um milhão de euros a mais) o limite máximo de despesas realizadas na segunda volta das eleições presidenciais. E reduz a metade o número de votos que um pequeno partido tem que obter para ter direito a receber subvenções públicas: em vez de 50 mil votos, basta-lhes conseguir 25 mil.

No final da votação-relâmpago, onde não houve tempo para apreciação das propostas, todos os partidos usaram a palavra “transparência” para qualificar a nova versão de uma lei que, durante meses, apenas foi discutida nos gabinetes dos partidos. “O processo foi sempre monitorizado pelo PS e PSD, houve abertura a algumas propostas do PCP e dos partidos sem assento parlamentar, mas só hoje nos reunimos para discutir o assunto”, afirmou o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, ao PÚBLICO. Aliás, ele próprio só conheceu as últimas propostas de alteração “meia hora antes” da reunião do grupo de trabalho, criado ontem mesmo para o efeito.


Uma vergonha.
Só metem dinheiro naquilo que não interessa. Tem que haver dinheiro, em quantidade, para campanhas políticas, para festas políticas, e quanto ao resto aperta-se o cinto.

Cá para mim muito deste dinheiro deveria seguir o rumo que há uns tempos, em forma de protesto ao aumento do financiamento dos partidos políticos, o PND da Madeira lhe deu:


E o que terá um Presidente da República a dizer sobre isto?
Ou melhor, afinal o que é que faz um Presidente da República em Portugal? Deseja Bom Natal e Feliz Ano Novo (e altera estatutos)? Porreiro... É simpático, mas, no fundo, não é disso que o povo precisa.